Biblioteca e Arquivo Histórico - Secretaria-Geral do Ministério da Economia

Nota descritiva:

O Núcleo de Documentação e Arquivo integrado na Direção de Serviços de Documentação, Comunicação e Relações Públicas, recolhe, preserva, trata, valoriza e divulga o património bibliográfico e arquivístico produzido ou recebido na prossecução das actividades e competências do Ministério da Economia, bem como dos organismos dependentes.

Respeita as normas nacionais e internacionais para o tratamento técnico da documentação arquivística e bibliográfica, bem como atende aos princípios prescritos no Código de Ética para os profissionais da informação e aos instrumentos referenciais para a gestão arquivos e bibliotecas.

Os fundos bibliográficos, a par dos arquivísticos, ilustram as alterações legislativas e institucionais ocorridas ao longo do tempo. Deste modo, o acervo contém documentação que remonta a 1585, proveniente das várias instituições que antecederam o Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria. O ministério foi criado por Decreto de 30 de Agosto de 1852, dando continuidade às suas atribuições e incorporando a documentação que lhes dava suporte.

Por Decreto de 31 de Dezembro de 1868, surge a Repartição de Arquivo e Biblioteca que “tem a seu cargo recolher, inventariar, classificar, catalogar e conservar em archivo e bibliotheca geral todos os processos findos e livros impressos ou manuscriptos pertencentes ao ministerio, exceptuando os de uso quotidiano nas repartições”.

Em 1911, por força do Decreto de 10 de Maio, o ministro do Fomento, Brito Camacho promoveu uma importante reorganização da Biblioteca e Archivo Geral pois reconheceu existir “…verdadeiras preciosidades, documentos do mais alto valor desaproveitados até agora…” que se traduziu, nomeadamente, na abertura do Serviço ao exterior, possibilitando aos estudiosos a consulta dos respectivos fundos e na dotação de recursos humanos especializados indispensáveis ao seu funcionamento.

As reformas administrativas no período do Estado Novo levaram a transformações, tendo o número de ministérios aumentado como reflexo de uma maior especialização de atribuições e competências. Em 1940 é criado o Ministério da Economia, pelo Decreto-lei nº 30692, de 27 de Agosto para o qual transitaram os serviços do Ministério do Comércio e Indústria e do Ministério da Agricultura.

Em 2011, o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado – PREMAC – procedeu a reestruturações de que resultou uma nova orgânica governamental. Neste contexto, pelo art.º 16º do Decreto-Lei nº 86-A/2011, de 12 de Julho, foi criado o Ministério da Economia e do Emprego pela extinção por fusão do ex-Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do ex-Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

Em 2014, o Decreto-Lei nº 11/2014, de 22 de Janeiro, veio aprovar a Lei Orgânica do Ministério da Economia.

Os fundos arquivísticos integram a Rede Portuguesa de Arquivos (RPA) desde 2011.

Público-alvo:

Membros dos gabinetes ministeriais, colaboradores das entidades no âmbito do Ministério da Economia, colaboradores de outras tutelas e Público em geral.

Condições de utilização:

Identificação.

Serviços disponibilizados:

Referência e Sala de Leitura

Reprodução de documentos