Arquivo Municipal de Sines

O Arquivo Municipal de Sines teve início decerto com a elevação a vila, em 1362 (1). No entanto, o documento mais antigo presente no Arquivo é o Foral Novo do concelho, atribuído em 1512 pelo rei D. Manuel (2).

A documentação sofre então um lapso temporal de cerca de cem anos, para ser retomada somente em 1655. Não podemos determinar com segurança as razões para este interregno, já mencionado por Francisco Luiz Lopes em 1850. Nessa data o arquivo era composto por dez livros, sendo o mais antigo datado de cerca de 1600, e o foral:

“O archivo da Camara! É uma arca comprida com um espaldar em forma de banco de Igreja ou cousa que o valha! Ahi, 10 livros de sessões que remontão apenas ao anno de 1600, de capa engelhada de pergaminho e escripta intrincada de sulfato de ferro e a carta do foral da villa, que esta bem conservada (…)” (3)

Quando Francisco Luís Lopes escreveu, o edifício dos paços do concelho ainda se situava no centro da vila.

Numa planta dos finais do século XVIII a câmara surge situada na atual Praça Tomás Ribeiro.

Conclui-se que a perda da documentação medieval e do início da modernidade se deu antes de 1850. É bem possível que tenha ocorrido aquando do terramoto de 1755.

Outra hipótese está nas transferências de documentação feitas durante o período liberal aquando dos processos de extinção e restauração do concelho, feitas sem controlo. O concelho de Sines foi extinto e incorporado no de Santiago do Cacém entre 6 de novembro de 1836 e 12 de junho de 1837 e entre 24 de outubro de 1855 e 19 de maio de 1914.

Em 1914, quando a documentação do concelho foi devolvida pelo município de Santiago do Cacém reduzia-se a 54 livros e “meia dúzia de maços” (4).

O atual edifício dos Paços do Município foi construído no século XX. O Gabinete da Área de Sines foi responsável pelas obras de beneficiação que lhe deram a feição atual na década de setenta. Entre 1972 (5) e 1977 o Gabinete da Área de Sines ocupou os paços do concelho. Neste período o arquivo encontrava-se repartido pelo sótão da Câmara Municipal, no edifício onde hoje se encontra a biblioteca e em alguns armazéns.

A ocupação dos Paços do Concelho pelo Gabinete da Área de Sines até 1977 parece ter sido também uma ocasião para o desaparecimento de documentação. Por outro lado, as necessidades de eliminação de documentação face ao espaço físico disponível no edifício municipal que aloja o arquivo corrente e intermédio, também explicam a existência somente de amostras de algumas séries. É de recordar, contudo, que a eliminação de documentos ou a sua conservação é regulada pela legislação competente.

1985 foi o momento da elaboração do primeiro catálogo do arquivo. Este catálogo abarca toda a documentação considerada histórica até 1934 (6), sendo depois incorporada mais documentação em 1997. Os méritos desta organização, da responsabilidade da sra. Isabel Baptista, residem precisamente no seu caráter pioneiro e de ter permitido a abertura ao público do acervo.

Hoje o Arquivo Histórico alberga documentação referente aos órgãos da autarquia (Câmara Municipal, Administração do Concelho, Junta de Freguesia de Sines, Assembleia Municipal), bem como das instituições ou coletividades a ele referentes (Confraria do Santíssimo Sacramento, Irmandade da Ordem Terceira de São Francisco, Irmandade da Conceição, Santa Casa da Misericórdia, Centro Recreativo Sineense, Associação Comercial e Industrial de Sines e Rádio Vendaval) ou a arquivos pessoais de cidadãos com ele relacionados (7) (Júlio Gomes da Silva, João Martins). Alberga ainda coleções bibliográficas do Centro Recreativo Sineense e em conjunto com a Biblioteca, as bibliotecas do Dr. Arnaldo Soledade e do Sr. José Miguel da Costa.

Assim sendo, podemos afirmar que o arquivo só tem documentação temporalmente contínua a partir de 1655, não se interrompendo a sua produção com a extinção do concelho entre 1855 e 1914. É portanto um arquivo de documentação essencialmente contemporânea. De facto, a grande maioria dos documentos foi produzida a partir da década de vinte do século XIX, quando o liberalismo trouxe uma maior burocratização das tarefas do município e a documentação, mais necessária enquanto meio de prova, melhor se conservou. Outra razão foi o controlo crescente sobre as atividades dos seus cidadãos e dos corpos constituintes da sociedade portuguesa.

A transferência do Arquivo Histórico para um edifício próprio inserido no complexo da Biblioteca e Centro de Artes, em 2005, permitiu a reorganização da parte do arquivo histórico já anteriormente organizada bem como a integração das séries que, por motivos de espaço, não tinham sido ainda objeto de tratamento arquivístico.

NOTAS
(1) MARQUES, A.H. de Oliveira (ed. lit.) – Chancelarias Portuguesas, D. Pedro I (1357-1367). Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1990, documentos 705 e 967. Cf. Arnaldo Soledade – Sines Terra de Vasco da Gama. 4ª ed. Sines: Câmara Municipal de Sines, 1999,p.48. Existe um exemplar da transcrição da carta de elevação a vila e da delimitação do concelho no arquivo.

(2) O exemplar existente na Torre do Tombo foi publicado por Luís Fernando de Carvalho Dias – Forais Manuelinos do Reino de Portugal e do Algarve conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Além-Tejo e Odiana. Beja: ed. do autor, 1962. O exemplar existente no Arquivo foi transcrito por Arnaldo Soledade – Carta de Foral da Vila de Sines 1512. Sines: Câmara Municipal de Sines, 2002.

(3) LOPES, Francisco Luiz – Breve Notícia de Sines, pátria de Vasco da Gama. Sines: Câmara Municipal de Sines, 1985. Com estudo introdutório de João Madeira. Ed fac similada da original de Lisboa: Typographia do Panorama, 1850, p.62

(4) Citado por MARIZ, José Relatório de diagnóstico do Arquivo Municipal de Sines, enviado à CMS em 2 de Agosto de 1987. AMS.

(5) Actas de 6 de Dezembro de 1972 e 25 de Fevereiro de 1977. Arquivo Histórico.

(6) BAPTISTA, Isabel [policopiado] – Catálogo do Arquivo Histórico. Sines: Câmara Municipal de Sines, 1987; idem, Catálogo do Arquivo Histórico. Continuação. Sines: Câmara Municipal de Sines, 1997.

(7) Ambos estão ainda em tratamento arquivístico.

ACERVO ARQUIVÍSTICO

O Arquivo Municipal de Sines teve início decerto com a elevação a vila, em 1362 (Marques, 2017). No entanto, o documento mais antigo presente no Arquivo é o Foral Novo do concelho, atribuído em 1512 pelo rei D. Manuel (Marques, 2017).
Quando Francisco Luís Lopes escreveu, o edifício dos paços do concelho ainda se situava no centro da vila.
Conclui-se que a perda da documentação medieval e do início da modernidade se deu antes de 1850. É bem possível que tenha ocorrido aquando do terramoto de 1755.
Outra hipótese está nas transferências de documentação feitas durante o período liberal aquando dos processos de extinção e restauração do concelho, feitas sem controlo. O concelho de Sines foi extinto e incorporado no de Santiago do Cacém entre 6 de Novembro de 1836 e 12 de Junho de 1837 e entre 24 de Outubro de 1855 e 19 de Maio de 1914. Em 1914, quando a documentação do concelho foi devolvida pelo município de Santiago do Cacém reduzia-se a 54 livros e meia dúzia de maços .
O actual edifício dos Paços do Município foi construído no século XX. O Gabinete da Área de Sines foi responsável pelas obras de beneficiação que lhe deram a feição atual na década de setenta. Entre 1972 e 1977 o Gabinete da Área de Sines ocupou os paços do concelho. Neste período o arquivo encontrava-se repartido pelo sótão da Câmara Municipal, no edifício onde hoje se encontra a biblioteca e em alguns armazéns.
A ocupação dos Paços do Concelho pelo Gabinete da Área de Sines até 1977 parece ter sido também uma ocasião para o desaparecimento de documentação. Por outro lado, as necessidades de eliminação de documentação face ao espaço físico disponível no edifício municipal que aloja o arquivo corrente e intermédio, também explicam a existência somente de amostras de algumas séries. É de recordar, contudo, que a eliminação de documentos ou a sua conservação é regulada pela legislação competente.
1985 foi o momento da elaboração do primeiro catálogo do arquivo. Este catálogo abarca toda a documentação considerada histórica até 1934 (BAPTISTA, 1987), sendo depois incorporada mais documentação em 1997 (Idem, 1997). Os méritos desta organização, da responsabilidade da sra. Isabel Baptista, residem precisamente no seu caráter pioneiro e de ter permitido a abertura ao público do acervo.
Hoje o Arquivo Histórico alberga documentação referente aos órgãos da autarquia (Câmara Municipal, Administração do Concelho, Junta de Freguesia de Sines, Assembleia Municipal), bem como das instituições ou coletividades a ele referentes (Confraria do Santíssimo Sacramento, Irmandade da Ordem Terceira de São Francisco, Irmandade da Conceição, Santa Casa da Misericórdia, Centro Recreativo Sineense, Associação Comercial e Industrial de Sines e Rádio Vendaval) ou a arquivos pessoais de cidadãos com ele relacionados (por exemplo, Júlio Gomes da Silva, João Martins). Alberga ainda coleções bibliográficas do Centro Recreativo Sineense e em conjunto com a Biblioteca, as bibliotecas do Dr. Arnaldo Soledade e do Sr. José Miguel da Costa.

Assim sendo, podemos afirmar que o arquivo só tem documentação temporalmente contínua a partir de 1655, não se interrompendo a sua produção com a extinção do concelho entre 1855 e 1914, dado que foi incorporado o arquivo definitivo da Junta de Freguesia de Sines. É portanto um arquivo de documentação essencialmente contemporânea. De facto, a grande maioria dos documentos foi produzida a partir da década de vinte do século XIX, quando o liberalismo trouxe uma maior burocratização das tarefas do município e a documentação, mais necessária enquanto meio de prova, melhor se conservou. Outra razão foi o controlo crescente sobre as atividades dos seus cidadãos e dos corpos constituintes da sociedade portuguesa.
A transferência do Arquivo Histórico para um edifício próprio inserido no complexo da Biblioteca e Centro de Artes, em 2005, permitiu a reorganização da parte do arquivo histórico já anteriormente organizada bem como a integração das séries que, por motivos de espaço, não tinham sido ainda objeto de tratamento arquivístico.

Instrumentos de pesquisa

• Guia de Fundos disponível em http://www.sines.pt/uploads/document/file/6880/Guia_de_Fundos__act._2017_.pdf
• Inventários e catálogos disponíveis em http://www.sines.pt/frontoffice/pages/376
• Base de Dados disponível em http://45.33.69.154/index.php/?sf_culture=pt

Serviços

Sala de leitura / Dispõe de uma sala de leitura, acessível durante o horário de funcionamento do Arquivo Municipal.

Reprodução de documentos: O Arquivo Municipal disponibiliza reproduções electrónicas dos seus documentos, de acordo com a Tabela de Taxas e Preços do Município.

Serviço educativo: O Arquivo mantém uma intensa missão de serviço educativo, no âmbito do Serviço Cultural do Centro de Artes de Sines.São actividades de continuidade o Documento do Mês e o Arquivista por um Dia.

Regulamento

Regulamento do Arquivo Municipal de Sines disponível em http://www.sines.pt/uploads/document/file/43/Regulamento_do_Arquivo_Municipal_de_Sines.pdf