Arquivo Municipal de Constância

A origem do Arquivo confunde-se com a do Município, dado que os acervos custodiados pelo Arquivo Municipal provêm, essencialmente, do armazenamento de documentação produzida pela Câmara Municipal e/ou pela Administração Central respeitante ao Concelho.
As referências históricas aos Arquivos da Câmara de Punhete remontam ao período das Invasões Francesas. A Vila de Punhete foi invadida, pela primeira vez, em 1807 pelas tropas de Junot tendo o seu exército devastado grande parte do património público e privado, incluindo os Paços do Concelho e os arquivos da Câmara, que ficaram profundamente danificados devido aos actos de vandalismo aí praticados. Outro factor que influenciou, ao longo dos anos, a destruição da documentação foram as frequentes cheias nos rios Tejo e Zêzere, que por norma, inundavam o local onde se posicionava a área de arquivo.
Em 1868 o concelho de Constância foi extinto e anexado ao de Abrantes, mas apenas pelo período de alguns dias. O Arquivo do Município chegou a ser levado, por ordem superior para Abrantes, mas regressou pouco tempo depois, em 21 de Janeiro desse mesmo ano.
Em 1895 o concelho de Constância foi novamente anexado ao de Abrantes, tendo o Arquivo da Câmara transitado para a nova sede de Concelho. A 17 de Janeiro de 1898, o Concelho foi restaurado e a documentação trazida para Constância, onde se mantém até hoje.

Acervo arquivístico

Administração do Concelho (1852-1932);
Comissão Municipal de Assistência de Constância (1924-1927);
Câmara Municipal de Constância (1819-);
Coleção Municipal de Fotografias (2003-2009);
Coleção Municipal de Fotografias Antigas (1905-1974);
Coleção de Jornais (1991-2006);
Espólio de Joaquim dos Mártires Neto Coimbra (18..-1990).

Instrumentos de pesquisa

• Catálogo Web do Arquivo Municipal de Constância: http://arquivo.cm-constancia.pt;
• Catálogo do Espólio de de Joaquim dos Mártires Neto Coimbra: http://arquivo.cm-constancia.pt/Documents/Others/catalogo_final.pdf
• Hemeroteca Digital: A Coleção de Imprensa Periódica Local do Arquivo Municipal de Constância – Inventário: http://arquivo.cm-constancia.pt/Documents/Others/hemeroteca_digital.pdf (em atualização)
• Índice Alfabético e Cronológico dos Assuntos Tratados nas Atas das Reuniões da Câmara Municipal de Constância: 1820 – 1910 (da Revolução Liberal à Revolução Republicana): http://arquivo.cm-constancia.pt/Documents/Others/indice_atas.pdf;

Serviços

• Sala de leitura / Acesso
  • O acesso a qualquer serviço público do Arquivo Municipal de Constância é livre para todas as pessoas devidamente identificadas e com mais de 16 anos, nos termos da alínea 2, do artigo 24.º do Regulamento do Arquivo Municipal de Constância (Diário da República, 2.ª Série – N.º 81 de 27 de Abril de 2009).
• Reprodução de documentos
  • O regulamento interno que prevê algumas restrições à reprodução de documentos tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos e obedecendo aos ditames das leis e das disposições e regulamentações camarárias, nomeadamente:
    – Lei Geral de Arquivos;
    – Lei de Acesso aos Documentos Administrativos;
    – Tabela de taxas e licenças da C. M. Constância.
• Outros serviços disponibilizados
  • Aquisição e Custódia de Fundos
  • Prestação de Serviços Externos:
    – Consultoria e Apoio Técnico;
    – Transferência de Suporte / Digitalização;
    – Pesquisas Especializadas

Regulamento

Edital n.º 404/2009 – Regulamento do Arquivo Municipal de Constância

Disponível em http://www.cm-constancia.pt/images/pdf/3AcaoMunicipal/3ArquivoMunicipal/Regulamento_do_Arquivo.pdf